Política de Privacidade

1. Dados coletados

A Advocacia Paulo Meira coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo visitante ou cliente:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone, endereço de e-mail e WhatsApp;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e duração da visita, coletados de forma anonimizada por ferramentas de Analytics (Google Analytics 4);
• Dados de comunicação: mensagens, documentos e informações compartilhadas espontaneamente pelo visitante por meio do WhatsApp, formulários de contato ou telefone.

2. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Viabilizar o primeiro contato e a orientação jurídica inicial;
• Organizar e armazenar as informações necessárias à análise do contexto apresentado pelo cliente;
• Permitir a devolutiva pelo canal indicado (telefone, WhatsApp ou e-mail);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia;
• Medir o desempenho do site de forma agregada e anonimizada, sem identificar individualmente os visitantes.

3. Compartilhamento de dados

A Advocacia Paulo Meira não compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades de marketing, publicidade ou prospecção comercial.

O único compartilhamento eventual ocorre com plataformas de tecnologia necessárias ao funcionamento do site:

• Google Analytics 4 / Google Tag Manager — para medição de audiência e desempenho, sob estrito controle de consentimento (Consent Mode v2);
• Cloudflare (Cloudflare Pages) — como infraestrutura de hospedagem, sem acesso aos dados inseridos por usuários.

Em caso de necessidade processual ou obrigação legal, os dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos limites da lei e do sigilo profissional.

4. Direitos do titular (LGPD)

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e, em caso positivo, acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observado o sigilo profissional;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal ou contratual;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize o canal indicado no item 6 abaixo.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no atendimento. As medidas de segurança incluem controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e práticas internas de confidencialidade.

Os dados de navegação (Analytics) são retidos pelo período padrão da ferramenta (até 14 meses). Os dados de comunicação e identificação são mantidos enquanto durar a relação de atendimento e, após seu encerramento, pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável à advocacia (art. 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB).

6. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) é o próprio Dr. Paulo Meira, inscrito na OAB/SP sob o nº 522.760.

Para qualquer solicitação relacionada a esta política ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato:

• WhatsApp: (11) 98118-5700
• E-mail: contato@advocaciapaulomeira.com.br
• Endereço: Avenida Dom José Gaspar, nº 736, Complemento B — Mauá/SP

7. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas práticas do escritório. A data da última atualização será indicada no início do documento.

Última atualização: setembro de 2026.